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FUNDO VAI GARANTIR VERBAS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Objetivo é assegurar a captação, repasse e destinação de recursos para o desenvolvimento de ações e políticas voltadas à população, em âmbito local

Foi publicada no diário oficial do último dia 30/07 a Lei Municipal 4.819, que instituiu o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Guarujá.

O objetivo é assegurar recursos para o desenvolvimento de ações e políticas neste segmento, em âmbito local.

A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores no último dia 30/06, através do Projeto de Lei 59/2020, de iniciativa do Executivo.

FUNCIONAMENTO
O fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Relações Sociais e servirá como instrumento de captação, repasse e destinação de recursos para implantação, manutenção e realização de planos e programas voltados à promoção da igualdade racial.

Todos os detalhes acerca da lei que instituiu o novo fundo estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Guarujá, através do link 'Leis', disponível já na página inicial.


Publicado em: 02 de agosto de 2020

Publicado por: ASSESSORIA