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REUNIÃO DISCUTE AJUSTES NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO

Ao final do encontro, ficou definido que uma comissão de vereadores vai reunir sugestões, buscar uma proposta de consenso e encaminhá-la ao prefeito, a quem cabe a prerrogativa legal de validar qualquer mudança na legislação

Atendendo solicitação da Câmara Municipal de Guarujá, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estiveram reunidos, nesta terça-feira (10/9), no gabinete do prefeito Valter Suman, com cerca de 150 proprietários de bares, restaurantes, casas noturnas, além de representantes de escolas de samba e músicos que atuam na Cidade.
 
Na pauta do encontro, a possibilidade de revisão do Código de Posturas do Município, no que se refere especificamente às atividades noturnas, que envolvem o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e, principalmente, a limitação para o uso de equipamentos de som e instrumentos musicais.   
 
Profissionais do ramo se queixam da atuação dos órgãos de fiscalização da Prefeitura, que vem promovendo a apreensão de equipamentos e aplicando multas aos estabelecimentos comerciais, com base no Código de Posturas do Município. Eles consideram a legislação em vigor excessivamente rígida e restritiva ao setor de entretenimento. Por isso, reivindicam mudanças.
 
O principal argumento é que o segmento gera empregos, renda, movimenta o comércio e potencializa o turismo. 
 
COMISSÃO
O encontro contou com a presença do prefeito Válter Suman e dos vereadores Edilson Dias, José Nilton Doidão, Naldo Perequê, Wanderley Maduro e Mário Lucio, além do promotor Osmair Chamma Jr e membros da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social - responsável pela fiscalização aos estabelecimentos comerciais.
 
Na ocasião, ficou definida que uma comissão de vereadores será formada para analisar mudanças na legislação municipal e encaminhá-la ao prefeito, a quem cabe a prerrogativa legal de validar qualquer alteração no Código de Posturas.
 
O grupo de trabalho, que foi instaurado nesta terça-feira (17/09), vai ouvir os representantes do segmento, reunir sugestões e buscar uma proposta de consenso, que atenda a demanda do setor, sem prejuízos aos demais segmentos da sociedade. A comissão será formada pelos vereadores Wanderley Maduro (presidente); Naldo Perequê (relator); Edilson Dias, Mário Lúcio e José Nilton Doidão.
 
BOM SENSO
"É preciso haver, sobretudo, uma solução de bom senso. A legislação atual tem sufocado o desenvolvimento das atividades de entretenimento na Cidade. Isso atrapalha, tanto o comércio, como o turismo, que são pilares da nossa economia. Portanto, é mais do que necessário haver ajustes", destaca o presidente da Câmara Municipal, Edilson Dias.
 
SAIBA MAIS
Atualmente, o Código de Posturas de Guarujá prevê multa de 250 UFs., além da apreensão do material, equipamento ou instrumento utilizados, caso seja verificada perturbação ao sossego público. Entre as mudanças que devem ser analisadas pelos vereadores, está o escalonamento dessas sanções - que devem ser precedidas, inicialmente, por notificação; seguida de apreensão (por prazo determinado, sem multa) e, se houver reincidências, multa e apreensão. 
 
Também serão estudados locais e regiões específicas que possam receber eventos noturnos, especialmente nas áreas turísticas, assim como dias e horários em que essas atividades podem ser promovidas de forma mais flexível.  


Publicado em: 10 de setembro de 2019

Publicado por: ASSESSORIA